📌 POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO – ANTONY MODAS

Esta Política está fundamentada exclusivamente no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Nas compras realizadas fora do estabelecimento físico (como pela internet), o cliente pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Condições para devolução por arrependimento:

• Solicitação dentro do prazo legal de 7 dias;

• Produto sem sinais de uso;

• Produto com etiquetas intactas;

• Envio na embalagem original.

Após o recebimento e análise do produto, será providenciado o reembolso conforme a Política de Reembolso.

2. Produto com Defeito (Art. 18 do CDC)

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar a análise no prazo de:

• Até 30 (trinta) dias, por se tratar de produto não durável (vestuário).

O produto será submetido à análise técnica no prazo de até 30 dias, conforme previsto no CDC.

Se confirmado defeito de fabricação, a loja poderá:

• Realizar a substituição do produto;

• Restituir o valor pago;

• Conceder abatimento proporcional.

O frete será de responsabilidade da loja quando constatado defeito de fabricação.

Não são considerados defeitos:

• Danos causados por mau uso;

• Lavagem inadequada;

• Desgaste natural do produto.

3. Itens Não Elegíveis para Troca

A Antony Modas não realiza trocas por:

• Tamanho incorreto;

• Cor;

• Preferência pessoal;

• Modelo escolhido;

• Insatisfação após uso.

Essas situações não configuram obrigação legal de troca, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

4. Procedimento para Solicitação

A solicitação deverá ser feita pelos canais oficiais de atendimento informados no site, dentro dos prazos legais.

Nenhum produto deverá ser enviado sem autorização prévia.

5. Contestação Indevida e Prevenção a Fraudes

Todas as solicitações de troca ou devolução passam por análise após o recebimento do produto. O item devolvido deverá ser exatamente o mesmo enviado pela loja.

Caso seja identificado:

• Envio de produto diferente do originalmente entregue;

• Indícios de uso indevido;

• Danos causados pelo consumidor;

• Tentativa de contestação enganosa ou má-fé;

A solicitação será recusada.

Nessas situações:

• Não será realizado reembolso;

• O produto poderá ser reenviado mediante pagamento do frete;

• O cadastro do cliente poderá ser bloqueado para futuras compras;

• A loja poderá adotar as medidas legais cabíveis, conforme a legislação brasileira.

Esta medida visa proteger a operação contra fraudes e garantir equilíbrio nas relações de consumo.